A Câmara dos Deputados recebeu recentemente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode trazer grandes mudanças para a jornada de trabalho dos brasileiros. Apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a PEC visa reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 36 horas, além de eliminar a tradicional escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso, conhecida como 6×1. Com essa proposta, os trabalhadores poderiam usufruir de três dias de folga semanalmente, incluindo os finais de semana, garantindo mais descanso e qualidade de vida.
Apoio e Caminho da PEC
Na quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a PEC alcançou o mínimo de 171 assinaturas de deputados necessários para iniciar a tramitação. No entanto, a proposta já acumulava 206 assinaturas até o final da tarde. A próxima etapa é a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade da proposta. Em caso de aprovação, a PEC passa para uma comissão especial que avaliará o mérito da proposta, podendo sugerir alterações. Posteriormente, ela segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa de dois turnos de aprovação com pelo menos 308 votos favoráveis para, então, seguir ao Senado.
O Que Muda com o Fim da Escala 6×1?
Hoje, a legislação trabalhista determina que a jornada de trabalho regular seja de até 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais, com até 2 horas extras diárias permitidas. Com a PEC, a jornada semanal seria limitada a 36 horas, distribuídas ao longo de cinco dias de trabalho, e o trabalhador teria três dias de folga. O objetivo é eliminar o modelo de trabalho que exige seis dias seguidos com apenas um dia de descanso, considerado insuficiente para muitos trabalhadores que enfrentam uma rotina desgastante e pouco tempo de recuperação.
Impacto Social e Polêmicas
A proposta tem dividido opiniões entre especialistas, empresários e políticos. O ministro licenciado e deputado federal Paulo Pimenta manifestou apoio, destacando que iniciativas voltadas para a melhoria das condições de trabalho são historicamente relevantes e necessárias. Ele enfatizou que a redução da jornada é uma luta antiga e que qualquer movimento para melhorar a vida dos trabalhadores merece apoio.
Por outro lado, algumas vozes no Congresso, como o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerem uma abordagem cautelosa e um debate plural sobre a viabilidade da medida. A PEC também gerou reações de representantes empresariais, que argumentam que a mudança pode aumentar os custos trabalhistas para as empresas, dificultando a sustentabilidade de muitos negócios e impactando a competitividade no mercado.
O Processo e a Luta Histórica pela Redução da Jornada de Trabalho
A tramitação de uma PEC é complexa e exige aprovação em múltiplas etapas nas duas Casas do Congresso. Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada sessão. Com o respaldo de movimentos sindicais e sociais, a PEC da escala 6×1 representa mais um capítulo na luta histórica pela redução da jornada de trabalho. Ao buscar um equilíbrio entre o desempenho no trabalho e o bem-estar dos trabalhadores, a proposta atrai cada vez mais apoio popular, especialmente em um contexto em que a saúde mental e a qualidade de vida estão em foco.
Conclusão
A PEC da escala 6×1 promete ser uma mudança estrutural na legislação trabalhista brasileira, com potencial de transformar o modelo de jornada adotado hoje no país. Se aprovada, a medida permitirá que trabalhadores desfrutem de mais dias de descanso e menos horas de trabalho semanal, alinhando-se a um movimento global em defesa de melhores condições laborais. Essa proposta, porém, ainda terá um longo caminho de discussões e ajustes até uma possível aprovação final, e acompanhar essa jornada pode ser crucial para todos que acreditam em um mercado de trabalho mais equilibrado e humanizado.
