O aviso prévio trabalhado é um tema de extrema importância para trabalhadores e empregadores, pois está relacionado à rescisão do contrato de trabalho. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o aviso prévio trabalhado, desde o seu conceito até as regras previstas na legislação trabalhista.
**O que é o aviso prévio trabalhado?**
O aviso prévio trabalhado é o período que antecede a rescisão do contrato de trabalho, durante o qual tanto o empregado quanto o empregador têm a oportunidade de se preparar para o fim da relação empregatícia. Durante esse período, o empregado continua exercendo suas atividades laborais normalmente, garantindo, assim, seu salário e demais direitos trabalhistas.
**Base legal do aviso prévio**
A base legal para o aviso prévio está prevista nos artigos 487 a 491 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação trabalhista, a duração do aviso prévio pode variar de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa, sendo de, no mínimo, 30 dias.
**Aviso prévio proporcional**
Com a reforma trabalhista, foi introduzida a possibilidade do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ou seja, quanto maior o tempo de serviço na empresa, maior será o período de aviso prévio. Isso proporciona uma transição mais suave para o empregado demitido, garantindo-lhe mais tempo para buscar uma recolocação no mercado de trabalho.
**Direitos e deveres do empregado durante o aviso prévio**
Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado tem o direito de continuar exercendo suas atividades normalmente, cumprindo suas obrigações contratuais, e, ao mesmo tempo, buscar novas oportunidades de trabalho. Além disso, ele deve receber o seu salário normalmente, bem como todos os direitos e benefícios previstos em contrato e pela legislação trabalhista.
**Rescisão durante o aviso prévio**
Durante o aviso prévio trabalhado, tanto o empregado quanto o empregador devem cumprir com todas as obrigações previstas em contrato e na legislação trabalhista. Caso haja descumprimento de alguma cláusula ou direito, a parte prejudicada poderá tomar as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento do acordo estabelecido.
**Conclusão:**
O aviso prévio trabalhado é um período de transição que visa garantir tanto ao empregado quanto ao empregador a oportunidade de se preparar para o fim da relação empregatícia. É importante conhecer as regras e obrigações relacionadas ao aviso prévio, para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados durante esse período.
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