O aviso prévio trabalhado é um dos direitos fundamentais do empregado que está encerrando o vínculo empregatício com a empresa. Ele consiste no período em que o empregado continua a prestar seus serviços após ter comunicado sua decisão de rescindir o contrato de trabalho ou após ter sido comunicado pelo empregador de que seu contrato será rescindido.
Este direito está assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem o objetivo de permitir que ambas as partes se preparem para a transição e, principalmente no caso do empregado, tenham a oportunidade de buscar uma nova oportunidade de trabalho sem um corte abrupto de renda.
A seguir, vamos abordar de forma mais detalhada as principais informações sobre o aviso prévio trabalhado.
### Quem tem direito ao aviso prévio trabalhado?
De acordo com o artigo 487 da CLT, todo empregado que pedir demissão ou for demitido sem justa causa tem direito ao aviso prévio trabalhado. Ainda que não haja previsão específica na legislação, é importante destacar que o aviso prévio também se aplica ao empregado que pede demissão de forma intempestiva, ou seja, sem cumprir o prazo estabelecido, ficando sujeito ao pagamento de multa.
### Como funciona o aviso prévio trabalhado?
Em geral, o aviso prévio trabalhado tem duração de 30 dias. Entretanto, a legislação prevê que, a cada ano de serviço na mesma empresa, o empregado terá o direito a mais 3 dias de aviso prévio, com o limite de 90 dias.
Durante o período do aviso prévio, o empregado terá direito a reduzir duas horas de sua jornada diária ou faltar sete dias corridos, caso queira procurar um novo emprego ou se dedicar a assuntos pessoais. As horas de ausência ao trabalho devem ser distribuídas ao longo do período do aviso prévio e a comunicação ao empregador deve ser realizada com antecedência.
### Base legal do aviso prévio trabalhado
O aviso prévio trabalhado está previsto nos artigos 487 a 491 da CLT, que estabelecem as regras gerais sobre o aviso prévio, incluindo prazos, direitos e deveres das partes envolvidas. Além disso, decisões judiciais e portarias governamentais também podem trazer orientações complementares sobre o assunto.
### Conclusão
O aviso prévio trabalhado é um direito assegurado ao empregado que está encerrando seu contrato de trabalho. É essencial que empregadores e empregados estejam cientes dos direitos e deveres durante esse período, a fim de evitar conflitos e garantir uma transição justa e transparente. Esteja sempre atualizado sobre as leis trabalhistas e, em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação especializada para garantir o cumprimento correto das obrigações legais.
