no contrato CLT: o que diz a lei, como funciona e quais são os direitos do empregado.
**Introdução**
O aviso prévio trabalhado é uma questão de extrema importância para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um período que antecede a rescisão do contrato de trabalho, no qual tanto empregado quanto empregador devem cumprir uma série de obrigações e direitos previstos em lei. Neste artigo, vamos explorar o que diz a CLT sobre o aviso prévio trabalhado, como ele funciona na prática e quais são os direitos do empregado nesse contexto.
**O que é o aviso prévio trabalhado?**
O aviso prévio trabalhado é o período de tempo que antecede a rescisão do contrato de trabalho, durante o qual o empregado continua exercendo suas atividades na empresa. Ele pode ser concedido tanto pelo empregado quanto pelo empregador, e sua finalidade é dar tempo para que ambas as partes se organizem diante da iminente separação.
**O que diz a lei sobre o aviso prévio trabalhado?**
De acordo com o artigo 487 da CLT, o aviso prévio trabalhado deve ter a duração mínima de 30 dias, podendo ser estendido por mais 3 dias para cada ano de serviço prestado na empresa, respeitando o limite máximo de 90 dias. A legislação estabelece que, durante o período do aviso prévio, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em até 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Além disso, a CLT prevê que o empregado que tenha sido dispensado sem justa causa e cumpra integralmente o aviso prévio trabalhado tem direito a receber o salário correspondente ao período, as férias vencidas acrescidas do terço constitucional, caso haja, o 13º salário proporcional, o saldo de salário e, se for o caso, o saque do FGTS e o seguro-desemprego.
**Como funciona na prática?**
Na prática, o aviso prévio trabalhado é comunicado por escrito à outra parte, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação. Durante esse período, o empregado continua a desempenhar suas funções normalmente, mantendo seus direitos e obrigações contratuais. É importante ressaltar que tanto empregado quanto empregador devem cumprir as condições do aviso prévio, sob pena de incorrer em infrações trabalhistas.
**Direitos do empregado no aviso prévio trabalhado**
Durante o aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito a todas as verbas rescisórias estabelecidas por lei, conforme mencionado no artigo 487 da CLT. Além disso, ele deve receber o salário normalmente, mesmo com a redução da jornada de trabalho, e permanece protegido pela legislação trabalhista, não podendo ser dispensado de forma arbitrária durante esse período.
**Conclusão**
O aviso prévio trabalhado é uma etapa crucial no processo de rescisão do contrato de trabalho regido pela CLT. É essencial que tanto empregado quanto empregador compreendam seus direitos e deveres durante esse período, a fim de evitar conflitos e garantir uma transição justa e equilibrada. Ao entender o que diz a lei, como funciona na prática e quais são os direitos do empregado no aviso prévio trabalhado, é possível assegurar que essa fase seja conduzida de acordo com as normas legais e os princípios da justiça trabalhista.
